XUXA FARÁ A ABERTURA DO “Seminário Nacional Criança Sujeito de Direitos “

DIREITODOMENEINO

No dia 29 de junho, a Amaerj, a Fundação Xuxa Meneghel, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Rede Não Bata Eduque, a Emerj e a Masan vão realizar o “Seminário Nacional Criança Sujeito de Direitos – Um Ano da Lei 13.010/2014 – Menino Bernardo”. De acordo com a Lei, todas as crianças e adolescentes têm o direito de serem educadas sem o uso de castigos físicos e de tratamento cruel ou degradante.

A cerimônia de abertura contará com a presença de Xuxa, Presidente da Fundação Xuxa Meneghel, do Governador Luiz Fernando Pezão, da Primeira-Dama do estado e Presidente da ONG Rio Solidário, Maria Lúcia Horta Jardim, dos Presidentes da Amaerj, juiz Rossidélio Lopes, e do TJ-RJ, Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, do Procurador-geral do Estado, Marfan Martins Vieira, do Coordenador das Varas de Infância e Juventude do Estado, Desembargador Siro Darlan e da Secretária Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Teresa Cristina Cosentino.

O Painel 1 abordará o direito à convivência familiar e comunitária, os impactos do castigo físico e humilhante no desenvolvimento infantil, e as ações nacionais no enfrentamento aos castigos físicos. No Painel 2 será debatido o papel do sistema de garantia dos direitos na implementação da Lei. Os palestrantes serão representantes do TJ-RJ, da Unicef, da Secretaria Nacional da Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente, da Secretaria de Direitos Humanos PR, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB.

Em seguida, serão apresentadas boas práticas voltadas para as famílias com o objetivo de interromper o ciclo de violência, com representantes da Rede Não Bata Eduque, do Programa Escola de Pais da VIJI da Comarca da Capital do Rio, e do Projeto Diálogos do 2º Juizado da Infância e Juventude de Porto Velho.

Para os estudantes de Direito e servidores que participarem do seminário, serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) e pela Escola de Administração Judiciária (Esaj), respectivamente.

Seminário Nacional Criança Sujeito de Direitos – Um Ano da Lei 13.010/2014 – Menino Bernardo

Data: 29/06

Horário: 10h – 17h

Local: Tribunal Pleno do TJ-RJ

Endereço: Rua Dom Manuel, s/nº – 10º andar, Centro do Rio de Janeiro

Inscrições: http://www4.tjrj.jus.br/amaerj/default.aspx?e=1

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